TJSP - 0003746-77.2022.8.26.0009
1ª instância - 02 Civel de Vila Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003746-77.2022.8.26.0009 (processo principal 1009978-59.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lilian da Silva Sousa Juliani - Raiane Carné Lopes e outro - Fls. 118/121 (embargos de declaração): conheço dos embargos opostos pela coexecutada Raiane para rejeita-los.
Referida parte foi regularmente citada em condomínio edilício, com serviço de portaria (fls. 48 - autos principais - Rua Ferreira de Andrade, 616 - apto 904).
Seguiu-se regular intimação no mesmo endereço, cujo AR foi recepcionado pelo mesmo porteiro.
Confira-se fls. 25/destes autos.
O prazo para pagamento e/ou impugnação decorreu sem manifestação (vide certidão de fls. 27).
Realizado bloqueio de ativos (fls. 38 - R$536,38), foi expedida carta de intimação à coexecutada Raiane, para o local acima, a qual, desta feita, retornou com a informação de mudança (fls. 52), resultando na decisão de fls. 55, validando a intimação, uma vez que a mudança não foi comunicada ao Juízo (aplicação do disposto nos artigos 77, V e 274, parágrafo único, do CPC).
Realizado novo bloqueio (fls. 83 - R$2.851,89), o Juízo deliberou sobre a contagem do prazo de impugnação (05 dias), a contar da publicação (aplicação do disposto nos artigos 254, parágrafo único e 841,parágrafo 4º, do CPC).
Referida decisão (fls. 83) foi publicada em 25.06.2025, resultando no decurso do prazo em 02.07.2025, de modo que na data do protocolo da petição de fls. 88/92 (09.07.2025) já havia fluido prazo fatal de impugnação, razão da decisão de fls. 115, que é objeto dos aclaratórios.
Sem prejuízo da manutenção da decisão de fls. 83, a ser cumprida de imediato, pelos fundamentos acima, concedo o prazo de cinco dias para que a coexecutada regularize a representação processual, considerando ausência de assinatura na procuração de fls. 93, sob pena de tornar sem efeito a petição de fls. 88/92 e os embargos em destaque, independentemente de nova intimação.
Int. - ADV: ELNATÃ GERMANO FREITAS CHAVES (OAB 446367/SP), DANIELA SOARES MARASCA (OAB 80510/RS), ELNATÃ GERMANO FREITAS CHAVES (OAB 34926/ES) -
25/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/08/2025 15:19
Conclusos para decisão
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17/07/2025 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/07/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 19:02
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
09/07/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:57
Conclusos para decisão
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10/06/2025 16:01
Bloqueio/penhora on line
-
10/06/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 15:41
Conclusos para despacho
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02/05/2025 15:40
Ato ordinatório
-
02/05/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
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02/05/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 12:17
Conclusos para decisão
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23/04/2025 11:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/03/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 14:16
Arquivado Provisoriamente
-
15/03/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2024 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2024 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2024 16:32
Conclusos para decisão
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06/03/2024 16:25
Conclusos para despacho
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06/03/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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04/02/2024 07:12
Suspensão do Prazo
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19/01/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 23:29
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 19:03
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 06:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2023 19:29
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2023 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 10:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
21/06/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 19:27
Bloqueio/penhora on line
-
02/06/2023 15:21
Conclusos para decisão
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02/06/2023 15:21
Conclusos para decisão
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05/03/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2022 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2022 15:00
Expedição de Carta.
-
14/10/2022 14:58
Expedição de Carta.
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05/10/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/08/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 19:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 14:14
Conclusos para decisão
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04/08/2022 12:47
Conclusos para despacho
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03/08/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2022 13:06
Conclusos para decisão
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28/06/2022 11:45
Conclusos para despacho
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28/06/2022 11:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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