TJSP - 4001075-22.2025.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
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29/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001075-22.2025.8.26.0554/SPAUTOR: KAREN CORTEADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085)AUTOR: FRANCISCO MARTINEZ IGLESIASADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB SP516085)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB SP245790)SENTENÇA
Vistos. Evento 15: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III.b do CPC. Na remota hipótese do depósito ser efetuado via judicial, se necessário, intime-se a parte interessada para apresentação dos dados bancários para expedição de MLE, aguardando-se a respectiva liberação. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa definitiva dos autos. Consigno, desde já, que a ausência de comunicação quanto ao efetivo cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias a contar da data de vencimento da última parcela, bem como a inexistência do cumprimento de sentença ensejam automaticamente a baixa definitiva destes autos.
Eventual protocolo do cumprimento de sentença no eproc deverá ser distribuído como um novo processo, semelhante a uma petição inicial.
Segue material de apoio completo https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1754940836490.
Distribuição: O cumprimento de sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ.
Portanto, não é possível iniciar a fase de execução da sentença na mesma ação original.
No entanto, os processos ficam vinculados como processos relacionados.
Processos Relacionados: Na capa do processo, o eproc informa o número do processo originário no formato de um link, permitindo ao usuário clicar sobre ele e consultar o processo principal.
Procedimento: Ao peticionar, é importante atribuir a classe "Cumprimento de Sentença" e o assunto apropriado conforme o tipo de título judicial.
No campo "Processo originário", o peticionante deve informar o número do processo originário para que o sistema vincule o cumprimento de sentença aos autos de origem.
Importância do Número do Processo Originário: O não preenchimento do número do processo originário impede a vinculação do cumprimento de sentença ao processo originário e a distribuição direcionada ao juízo competente. Intime-se. -
28/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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28/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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28/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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28/08/2025 16:03
Homologada a Transação
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27/08/2025 16:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/08/2025 12:50
Conclusos para decisão
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22/07/2025 12:32
Juntada de Petição
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15/07/2025 17:23
Juntada de Petição
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25/06/2025 11:13
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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09/06/2025 15:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2025 15:24
Determinada a citação
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09/06/2025 11:01
Conclusos para decisão
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09/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 09:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/06/2025 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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