05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511383-29.2021.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - VICTORIA LUIZA SOUZA SILVEIRA DE ARAÚJO - - VANESSA CAVALCANTI MATEUS e outro - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para absolver VANESSA CAVALCANTI MATEUS, VICTORIA LUIZA SOUZA SILVEIRA DE ARAÚJO, E EDYMAR CARDOSO DE MIRANDA, qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no art. 158, § 1º, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado, anote-se a absolvição no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD, nos termos do art. 393, inciso V, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Intime-se.

Santos, 11 de agosto de 2025. - ADV: ADEMAR DE SOUZA NOVAES (OAB 295481/SP), ALEXI NICOLA ABDUL HAK (OAB 122746/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), ADEMAR DE SOUZA NOVAES (OAB 295481/SP)
04/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:47

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
05/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:46

Ato ordinatório
20/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:43

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:35

Juntada de Mandado
19/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:45

Expedição de Ofício.
21/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:45

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:31

Ato ordinatório
03/12/2024 03:44

Suspensão do Prazo
03/12/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 20:35

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 20:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 21:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 21:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:12

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
19/11/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 19:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
18/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:19

Expedição de Ofício.
06/11/2024 11:52

Ato ordinatório
04/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
01/11/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:47

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:06

Ato ordinatório
15/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:02

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:22

Ato ordinatório
01/10/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 17:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:35

Ato ordinatório
27/09/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
18/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:27

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 23:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 21:19

Expedição de Mandado.
03/09/2024 21:16

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 22:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:36

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:02

Ato ordinatório
29/08/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 21:17

Expedição de Mandado.
23/08/2024 21:14

Expedição de Mandado.
23/08/2024 21:14

Expedição de Mandado.
23/08/2024 21:14

Expedição de Mandado.
23/08/2024 21:10

Expedição de Mandado.
23/08/2024 21:10

Expedição de Mandado.
23/08/2024 21:10

Expedição de Mandado.
23/08/2024 21:10

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/08/2024 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:20

Suspensão do Prazo
06/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 00:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 20:16

Expedição de Mandado.
11/12/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:31

Nomeado Defensor Dativo
05/09/2023 22:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 19:56

Conclusos para despacho
28/08/2023 19:55

Expedição de Certidão.
24/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 12:17

Juntada de Mandado
16/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:36

Expedição de Mandado.
22/05/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2023 15:11

Juntada de Mandado
19/05/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 22:26

Conclusos para despacho
02/04/2023 11:26

Conclusos para despacho
02/04/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:34

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 11:05

Juntada de Mandado
23/02/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:06

Expedição de Ofício.
10/02/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:24

Expedição de Ofício.
07/02/2023 12:24

Expedição de Ofício.
07/02/2023 12:23

Expedição de Ofício.
06/02/2023 16:25

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:25

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:25

Expedição de Mandado.
06/02/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 16:58

Evoluída a classe de 279 para 283
02/02/2023 12:22

Apensado ao processo
21/11/2022 09:46

Recebida a denúncia
03/11/2022 19:31

Conclusos para decisão
26/10/2022 15:26

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 18:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:01

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:17

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 15:38

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:33

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:35

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 11:19

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:03

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 19:08

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 17:58

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:00

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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