14/09/2025 02:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005363-83.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Aparecida Roque Gomes - - Paulo Cezar do Nascimento - - Soraia Lopes de Almeida -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
03/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
03/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2025 17:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 18:04

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2024 01:40

Expedição de Certidão.
08/06/2024 18:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2024 16:12

Julgada Procedente a Ação
21/05/2024 11:42

Conclusos para julgamento
19/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2024 00:44

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:19

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/01/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 12:31

Expedição de Mandado.
11/01/2024 12:31

Recebida a Petição Inicial
11/01/2024 10:44

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:39

Conclusos para julgamento
08/01/2024 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2024.
11/05/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 19:12

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2023 12:27

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:05

Concedida a Dilação de Prazo
09/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 11:07

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2023 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2023 10:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2023 09:49

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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