09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002541-50.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marli Aparecida de Souza - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Considerando-se que houve a admissão do Tema n.º 59, vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido", determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido incidente e fixação de tese, ou eventual deliberação em sentido contrário ulterior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n.º 75059.

Em caso de eventual levantamento oportuno da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n.º 14985(1ª instância).

Anote-se a z.

Serventia, observando as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 14:25

Audiência Realizada Inexitosa
14/02/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 07:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:29

Expedição de Carta.
04/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 02:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
04/11/2024 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:19

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:51

Mudança de Magistrado
23/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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