26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505099-95.2019.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ MARIANO DE PAULA - Por r. decisão datada de 14/07/2025, da 1ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central da Barra Funda, foi JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 12 do Decreto Nº 12.338/24, de 23 de Dezembro de 2024 c.c.

Portaria MF número 75 de 22 de Março de 2012, na forma do Tema 157 do S.T.J, sem reflexos na pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. - ADV: CRISTIANA DA SILVA COSTA (OAB 453974/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:40

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:27

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:21

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:27

Juntada de Mandado
20/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
01/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:29

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/11/2024 09:09

Juntada de Mandado
04/11/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/09/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2024 11:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 18:03

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
15/08/2024 17:04

Conclusos para julgamento
14/08/2024 20:18

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2024 20:28

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 11:30

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:38

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
06/06/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 11:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:21

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
17/03/2024 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/02/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:45

Ato ordinatório
27/02/2024 16:32

Juntada de Ofício
09/02/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:19

Suspensão do Prazo
12/12/2022 02:26

Suspensão do Prazo
20/10/2022 03:53

Suspensão do Prazo
27/09/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 17:51

Expedição de Ofício.
05/09/2022 14:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
05/09/2022 14:50

Conclusos para decisão
01/09/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 16:53

Expedição de Certidão.
15/07/2022 08:55

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:01

Evoluída a classe de 279 para 10943
27/04/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 22:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2022 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2022 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 11:33

Expedição de Mandado.
30/03/2022 16:04

Expedição de Certidão.
08/03/2022 20:21

Proferido Despacho
08/03/2022 12:14

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:07

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2022 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
03/03/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 11:59

Expedição de Mandado.
29/07/2021 18:39

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:20

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:24

Decisão
27/07/2021 13:33

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2021 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
23/07/2021 15:51

Conclusos para decisão
21/06/2021 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2021 13:34

Expedição de Certidão.
17/06/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 20:14

Expedição de Certidão.
11/01/2021 19:11

Proferido Despacho
07/01/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 15:39

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:35

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:27

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:27

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 15:12

Expedição de Ofício.
05/01/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 18:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 21:44

Expedição de Certidão.
02/12/2020 20:43

Proferido Despacho
30/11/2020 15:46

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 17:43

Expedição de Certidão.
23/11/2020 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 08:23

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 15:20

Expedição de Certidão.
03/09/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 10:46

Expedição de Certidão.
24/06/2020 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 09:45

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:06

Expedição de Certidão.
23/06/2020 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 19:16

Expedição de Certidão.
19/05/2020 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 18:00

Expedição de Certidão.
19/05/2020 14:07

Expedição de Certidão.
19/05/2020 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2020 21:31

Suspensão do Prazo
23/03/2020 00:08

Suspensão do Prazo
17/02/2020 03:15

Suspensão do Prazo
13/01/2020 10:59

Expedição de Certidão.
13/01/2020 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020 09:37

Expedição de Certidão.
07/01/2020 10:59

Expedição de Certidão.
07/01/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 22:12

Suspensão do Prazo
19/09/2019 18:24

Expedição de Certidão.
19/09/2019 17:21

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
19/09/2019 16:03

Conclusos para decisão
19/09/2019 16:02

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:02

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
10/09/2019 17:23

Expedição de Certidão.
10/09/2019 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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