TJSP - 1011615-96.2023.8.26.0637
1ª instância - 02 Civel de Tupa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011615-96.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Bueno Quadros - - Amanda Bueno Quadros - - Felipe da Silva Ferreira - - Elizabeth Cristina Vanderlei Silva - - Fernando Sanches Bonazio Velasco - - Silvia Laliny Nogueira Nascimento dos Santos - Lance Certo Ltda e outros -
Vistos.
Fls. 786/793: Oportunizo a manifestação da parte contrária em 5 dias.
Após, nova cls.
Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011615-96.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Bueno Quadros - - Amanda Bueno Quadros - - Felipe da Silva Ferreira - - Elizabeth Cristina Vanderlei Silva - - Fernando Sanches Bonazio Velasco - - Silvia Laliny Nogueira Nascimento dos Santos - Lance Certo Ltda e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para CONDENAR os réus, solidariamente, a devolverem aos autores os respectivos valores: 1) André Bueno Quadros - R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais, fls. 61 e 77); 2) Amanda Bueno Quadros - R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais, fls. 93 e 109); 3) Elizabeth Cristina Vanderlei da Silva - 171.200,00 (cento e setenta e um mil e duzentos reais, fls. 127, 137, 149, 161 e 173); 4) Silvia Laliny Nogueira - R$ 10.000,00 (dez mil reais); e 5) Fernando Sanchres Bonazio Velasco - R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais, fls. 197 e 209).
A correção monetária deverá incidir a partir da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Esclareço que, diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 (cf. seu art. 5º): I - o índice da correção monetária será: i- até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e ii - a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parág. único, CC); e II - os juros de mora serão: i- de 1% a.m. até a data de 29/08/2024; e ii- a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (art. 406, CC).
Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Ante a sucumbência, condeno os réus, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, em atenção ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC),sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada aparte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I. - ADV: RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), RODRIGO JOSE FUZIGER (OAB 310378/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP), LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP) -
02/09/2024 04:21
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 10:25
Expedição de Carta.
-
23/08/2024 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2024 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2024 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 05:09
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 05:09
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 05:09
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 11:57
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 11:56
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 11:56
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2024 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2024 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 19:20
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 10:12
Expedição de Carta.
-
03/05/2024 10:11
Expedição de Carta.
-
03/05/2024 10:11
Expedição de Carta.
-
03/05/2024 10:11
Expedição de Carta.
-
03/05/2024 10:11
Expedição de Carta.
-
03/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:04
Protocolizada Petição
-
25/03/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 11:26
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 14:50
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/01/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 09:36
Conclusos para decisão
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07/12/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 09:45
Determinada a emenda à inicial
-
24/11/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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