09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000307-52.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1001283-23.2016.8.26.0247) (processo principal 1001283-23.2016.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jacques Siekierski - MUNICÍPIO DE ILHABELA -

Vistos.

Diante da concordância da Municipalidade (fls. 24), homologo o cálculo de fls. 3, para os devidos fins de direito.

Para a expedição de ofício requisitório, a parte exequente deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo Comunicado SPI nº 03/2014 (processo CPA n° 2013/186913), ingressando, com petição digital, no Portal e-SAJ, em "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada para processos físicos e digitais, de acordo com as orientações disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf.

A parte exequente deverá dar ciência, nestes autos, da protocolização do respectivo precatório/RPV.

Uma vez concluída esta etapa, os autos permanecerão em arquivo provisório, até a quitação correspondente.

No silêncio, independentemente de nova intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e certificados os autos, arquivem-se os autos, respeitadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), PAMELA CRISTINA ROSA GOMES (OAB 306328/SP)
04/07/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/04/2024 12:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001987-29.2025.8.26.0309

Maria Teresa de Carvalho Costa Ferreira

Sobam - Centro Medico Hospitalar S/A

Advogado: Wilson Antonio Pincinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1021965-98.2024.8.26.0576

Elaine Cristina Serafim Mazzucatto

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Jose Antonio Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1021965-98.2024.8.26.0576

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Elaine Cristina Serafim Mazzucatto

Advogado: Jose Antonio Queiroz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 4006859-87.2025.8.26.0001

Sofia de Almeida Gnecco Assis

Nubank S/A

Advogado: Andrea Maria de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1050707-57.2021.8.26.0506

Jose Roberto Souza Rocha

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Rodrigo Baldocchi Pizzo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 09:19

Exibir Processo