04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048806-53.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Uraci de Castro Junior - - Sandra Fátima Unglert Fernandes - Espólio de Rogério Lopes André e outros -

Vistos.

Extrai-se do estatuto processual brasileiro: Art. 792.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma doart. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. § 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente Nota-se que a situação dos autos amolda-se à hipótese veiculada no inciso IV do artigo supramencionado, isto é, houve diminuição patrimonial capaz de reduzir o executado a insolvência, com o escopo de obstar satisfação de crédito legítimo aqui perseguido, durante o trâmite da presente execução, da qual o devedor já era ciente, por meio de operação fraudulenta. É mister, assim, que a compra e venda, realizada pelo executado quanto ao bem imóvel com matrícula 306.489 registrados no 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo seja considerada como realizada em fraude à execução.

Assim sendo, reconhecida a fraude à execução, nos termos do artigo 792, parágrafo primeiro, NCPC, as alienações são tidas como ineficazes perante o credor.

Decorrido o prazo recursal, tome-se por termo a penhora, providenciando-se sua averbação na matrícula do bem, intimando-se executados e adquirente do bem.

Após, voltem conclusos para se determinar a avaliação e praça do imóvel ou adjudicação do bem.

Int. - ADV: THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP), RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB 388221/SP), WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES (OAB 96170/SP), ELLEN FABIANA MOREIRA (OAB 218993/SP), VALDIR AFONSO FERNANDES (OAB 173670/SP)
03/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
01/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
17/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:09

Suspensão do Prazo
12/01/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:13

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:50

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
30/10/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2023 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 19:11

Expedição de Carta.
13/06/2023 19:11

Expedição de Carta.
13/06/2023 19:11

Expedição de Carta.
02/06/2023 18:01

Expedição de Carta.
02/06/2023 18:01

Expedição de Carta.
27/04/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:07

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:35

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.
10/01/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 14:02

Expedição de Carta.
27/10/2022 13:26

Expedição de Carta.
27/10/2022 13:25

Expedição de Carta.
24/10/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:43

Conclusos para despacho
30/07/2022 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 19:58

Expedição de Carta.
20/06/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 16:56

Expedição de Ofício.
25/05/2022 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 12:41

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 14:32

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 14:33

Decisão
01/02/2022 13:46

Conclusos para decisão
31/01/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 14:02

Proferido Despacho
26/01/2022 17:28

Conclusos para despacho
21/01/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:56

Conclusos para decisão
11/01/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2021 09:07

Decisão
10/12/2021 13:38

Conclusos para decisão
08/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 08:41

Expedição de Carta.
07/10/2021 08:40

Expedição de Carta.
07/10/2021 08:40

Expedição de Carta.
17/09/2021 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 14:40

Decisão
29/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 13:45

Conclusos para decisão
25/08/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 15:46

Decisão
27/07/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 16:48

Conclusos para decisão
26/07/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 15:19

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:19

Decisão
23/07/2021 14:13

Conclusos para decisão
23/07/2021 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 17:38

Decisão
20/07/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 15:14

Conclusos para decisão
18/06/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 19:30

Proferido Despacho
15/06/2021 13:15

Conclusos para despacho
14/06/2021 09:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 06:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
07/06/2021 16:57

Conclusos para julgamento
07/06/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2021 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 09:59

Proferido Despacho
13/05/2021 10:57

Conclusos para despacho
10/05/2021 07:57

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 15:52

Decisão
06/05/2021 14:21

Conclusos para decisão
30/04/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 17:37

Penhora Deferida
02/03/2021 17:41

Conclusos para decisão
01/03/2021 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 06:15

Proferido Despacho
23/02/2021 17:36

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:33

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 17:57

Proferido Despacho
18/02/2021 12:07

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 15:34

Decisão
11/02/2021 17:50

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:04

Juntada de Ofício
05/02/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 17:04

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 14:20

Expedição de Certidão.
18/11/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 09:32

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/10/2020 14:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 08:43

Decisão
15/10/2020 12:15

Conclusos para decisão
14/10/2020 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 15:47

Expedição de Certidão.
11/08/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020 06:25

Decisão
03/08/2020 20:13

Conclusos para decisão
03/08/2020 19:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/07/2020 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 11:04

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:08

Incidente Processual Instaurado
08/07/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.
26/06/2019 17:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/05/2019 07:37

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
02/05/2019 13:14

Conclusos para decisão
28/03/2019 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.
23/01/2019 13:44

Incidente Processual Instaurado
21/01/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2018 21:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2018 18:12

Expedição de Carta.
13/11/2018 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2018 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2018 02:59

Suspensão do Prazo
30/10/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2018 08:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 14:46

Decisão
14/09/2018 14:52

Conclusos para decisão
11/09/2018 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 17:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 08:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 15:33

Decisão
13/08/2018 16:42

Conclusos para decisão
13/08/2018 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.
13/06/2018 18:29

Juntada de Mandado
13/06/2018 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2018 03:14

Suspensão do Prazo
09/05/2018 09:03

Expedição de Mandado.
19/04/2018 18:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 15:14

Proferido Despacho
17/04/2018 11:17

Conclusos para despacho
16/04/2018 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 16:39

Ato ordinatório
22/11/2017 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2017 08:00

Expedição de Mandado.
20/09/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2017 10:40

Recebida a Petição Inicial
15/09/2017 10:19

Conclusos para decisão
14/09/2017 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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