09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000515-79.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Aristides Machado - PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA -

Vistos. 1 - Partes legítimas.

Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, estando ausentes preliminares arguidas.

Dou o feito por saneado. 2 - Analisando o pedido de produção de outras provas formulado nos autos (fl. 197), para melhor elucidação do caso concreto, defiro a produção de prova oral em audiência, e designo a audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 14 de outubro de 2025, às 11h30min, a qual será realizada no formato virtual, por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 3- Intimem-se ambas as partes e procuradores para informarem os endereços eletrônicos (e-mail) e os números do telefone celular (WhatsApp) para ser contatado(a) pela Serventia, que o(a) auxiliará na providência.

Com a resposta, deverá ser enviado o link de acesso à audiência, bem como ficam cientes de que deverão ingressar na audiência virtual no dia e horário agendados, pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, para possibilitar a gravação, portando documento de identificação com foto, que será exibido no ato. 4- Ficam ambas as partes intimadas também, por intermédio de seus advogados, a prestarem eventual depoimento pessoal no ato, sob pena de confissão.

Fica consignado também que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, participarão da audiência mediante prévia comunicação da parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação por Oficial de Justiça, ou mediante esta se assim for expressamente requerido e justificado, no prazo mínimo de 15 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Deverão as partes, desde logo, apresentar também o rol de testemunhas, no prazo comum de 05 dias, a contar da data da intimação desta decisão, via DJE, caso ainda não tenham apresentado nos autos.

Ademais, deverão as partes indicar nos autos os números de celular/whatsApp e/ou e-mail das referidas testemunhas arroladas, se houver, para viabilizar o envio do link/convite de acesso à videoconferência pela Serventia.

Caso alguma parte/testemunha não possua os equipamentos para participar virtualmente, poderá comparecer presencialmente ao Fórum local, para participação em formato híbrido na referida audiência.

Expeça-se todo o necessário.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 301038/SP), SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 218826/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
26/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:21

Mudança de Magistrado
09/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 07:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:42

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 07:02

Não confirmada a citação eletrônica
04/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:14

Expedição de Mandado.
16/04/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial
12/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:20

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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