TJSP - 1000880-82.2025.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000880-82.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Elisabete de Lima Pereira Lima -
Vistos.
Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V.
Acórdão, dando-se ciência às partes.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das NSCGJ.
Para tanto, conforme Comunicado CG nº 438/2016 deverá o(a) advogado(a) escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
A parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, contendo: I- o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da parte exequente; II- o índice de correção monetária adotado; III- os juros aplicados e as respectivas taxas; IV- o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Deverá, ainda, instruir o pedido com as seguintes peças: i- sentença e acórdão, se existente: II- certidão de trânsito em julgado; III- demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV- mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considerar necessárias.
Prazo 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento..
Int.
Dracena, 08 de setembro de 2025. - ADV: RUBENS BIAZINI (OAB 435906/SP) -
03/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:34
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:10
Prazo Intimação - 15 Dias
-
29/07/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 13:28
Despacho
-
28/07/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
30/06/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:17
Prazo Intimação - 15 Dias
-
30/06/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 16:32
RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
-
30/06/2025 13:07
Despachos da Presidência
-
28/06/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:24
Prazo Intimação - 15 Dias
-
17/06/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:03
Despacho
-
16/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 00:00
Publicado em
-
12/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:03
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/06/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/06/2025 09:50
Julgado Virtualmente
-
08/06/2025 17:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/05/2025 22:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:54
Expedido Termo de Intimação
-
11/04/2025 11:03
Distribuído por sorteio
-
10/04/2025 11:53
Processo Cadastrado
-
09/04/2025 14:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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