01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018741-23.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrido: Ygor Silva Almeida - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

BLOQUEIO DE CONTA.

BLOQUEIO DE ACESSO À CONTA BANCÁRIA, COM IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E ADEQUADA DO BLOQUEIO E ENCERRAMENTO.

VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.

EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, DE R$ 5.000,00 PARA R$ 3.000,00, PARA SE ADEQUAR AOS PARÂMETROS JUDICIAIS.

SENTENÇA REFORMADA, PARA MINORAR O VALOR DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Victor Boechat Rosa E Silva (OAB: 206210/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Prazo
29/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:05

Julgado Virtualmente
27/08/2025 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:21

Distribuído por sorteio
18/06/2025 11:52

Processo Cadastrado
16/06/2025 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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