01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001602-88.2024.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmital - Recorrente: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Recorrido: Elton Luis Scavassa da Costa - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Julgaram extinto o processo.

V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO PRELIMINAR - COMPLEXIDADE DA CAUSA LAUDOS TÉCNICOS JUNTADOS ÀS FLS. 15, 19 E 23 ONDE NÃO HÁ ASSINATURA DO PROFISSIONAL QUE OS ELABOROU, DE MODO QUE SE TORNA TEMERÁRIA A SUA ADOÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL POR SE TRATAR DE DOCUMENTO APÓCRIFO LAUDO TÉCNICO QUE DEVE SER CONCLUSIVO PARA SERVIR COMO MEIO DE PROVA - NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AVALIAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO RECLAMADO E A ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA RECORRENTE - ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO - COMPLEXIDADE INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEC - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95 RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Gabriella Moreira (OAB: 334189/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Prazo
29/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:14

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:10

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:45

Distribuído por sorteio
02/07/2025 16:18

Processo Cadastrado
30/06/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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