09/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001256-03.2025.8.26.0416 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Panorama - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliane da Silva Faccas - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PROFESSORA - PISO SALARIAL DOCENTE - DECRETO Nº 62.500/2017 DO ESTADO DE SÃO PAULO (ABONO COMPLEMENTAR) - NATUREZA JURÍDICA DA VERBA: VENCIMENTO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:39

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:04

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio
12/08/2025 13:24

Processo Cadastrado
11/08/2025 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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