12/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:22

Prazo
21/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088868-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Banco Volkswagen S/A - Agravado: Carvele Comércio de Balanças Eletrônicas Ltda- Me - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso e concederam tutela antecipada recursal à agravada.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE E MANTEVE A DECISÃO QUE FIXOU A MULTA DE R$100.000,00 POR DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

ASTREINTES.

VALOR ADEQUADO À INÉRCIA E PRÁTICA PROTELATÓRIA DO BANCO AGRAVANTE.

DECISÃO CLARA E OBJETIVA.

MULTA COMINATÓRIA PROPORCIONAL E APTA A COMPELIR O CUMPRIMENTO.

EFEITO SUSPENSIVO LIMITADO.

SUSPENSÃO LIMINAR GENÉRICA NÃO DEVE ATINGIR O DETRAN.

DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO IMEDIATO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.

TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DEFERIDA PARA DETERMINAÇÃO IMEDIATA DA TRANSFERÊNCIA DO GRAVAME E TITULARIDADE, COM OFÍCIO AO DETRAN, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E RESPONSABILIZAÇÃO FUNCIONAL.

TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONCEDIDA À AGRAVADA.

RECURSO DO AGRAVANTE NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 82852/RS) - Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP) - 5º andar
18/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 17:02

Acórdão registrado
17/08/2025 15:31

Julgado virtualmente
08/08/2025 21:37

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:52

Expedição de Informações.
08/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:43

Prazo
01/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:50

E-mail expedido juntado
31/03/2025 11:50

E-mail expedido juntado
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
29/03/2025 23:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/03/2025 23:39

Com efeito suspensivo
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:19

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/03/2025 11:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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