TJSP - 1007404-42.2019.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONCEICAO DA ROSA OLIVEIRA

CPF *85.***.*05-07

Advogados

RAFAEL KLABACHER

OAB: 313929/SP

CPF *08.***.*95-08

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

ALBERTO RANGEL PEDROSA AIDAR

CPF *06.***.*97-53

FELIX MALCHER MOTTA AIDAR FILHO

CPF *86.***.*84-91

MOACYR PEDROSA AIDAR

CPF *39.***.*94-53

FELIPE BARROS BARRETO AIDAR

CPF *61.***.*52-71

GUILHERME BARROS BARRETO AIDAR

CPF *86.***.*07-38

RODRIGO BARROS BARRETO

CPF *44.***.*34-66

Advogados

LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA

OAB: 112780/SP

CPF *03.***.*69-03

LEONARDO WARMLING CANDIDO DA SILVA

UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO

OAB: 63065/SP

CPF *12.***.*07-34

ALINE LIMA DE CHIARA

OAB: 194607/SP

CPF *52.***.*96-84

NATALIA FRANCO LOURO

CPF *16.***.*27-78

RAFAEL RICARDO PULCINELLI

OAB: 200537/SP

CPF *94.***.*31-89

Terceiro

Partes

DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOELMA VITORIO FERRAO

CPF *44.***.*44-44

BENILDO JOSE BARBOSA

CPF *13.***.*80-91

CLAUDEMIR BORGES BONATO

CPF *87.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 11:15

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007404-42.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Conceição da Rosa Oliveira - Alberto Rangel Pedrosa Aidar - - Fêlix Malcher Motta Aidar Filho - - Moacyr Pedrosa Aidar e outros -

    Vistos.

    Citem-se os requeridos FELIPE BARROS BARRETO AIDAR e GUILHERME BARROS BARRETO AIDAR nos endereços indicados a fls. 396/397.

    Int. - ADV: NATÁLIA FRANCO LOURO (OAB 278981/SP), NATÁLIA FRANCO LOURO (OAB 278981/SP), RAFAEL RICARDO PULCINELLI (OAB 200537/SP), RAFAEL RICARDO PULCINELLI (OAB 200537/SP), UBIRAJARA BERNA DE CHIARA FILHO (OAB 63065/SP), ALINE LIMA DE CHIARA (OAB 194607/SP), LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (OAB 112780/SP), RAFAEL KLABACHER (OAB 313929/SP)

  • 27/08/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:57

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2025 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2025 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 10:16

    Ato ordinatório

  • 07/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 10:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/08/2024 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 20:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/12/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 21/11/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

  • 24/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/01/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:27

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 25/05/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 18:32

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 06/12/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2021 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/04/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:06

    Ato ordinatório

  • 07/04/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 13:43

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 06/04/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 13:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2021 04:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 22/03/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 17:34

    Decisão

  • 10/12/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 17:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.

  • 01/07/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 09:39

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 02/06/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 15:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2020.

  • 27/02/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 14:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/09/2019 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 12:48

    Ato ordinatório

  • 21/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2019 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2019 18:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2019 20:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2019 19:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2019 19:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 21:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2019 01:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 12:47

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:47

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:47

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:47

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:47

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:47

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:47

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:47

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:46

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:46

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:46

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:46

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:46

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:46

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:46

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 12:46

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 17:36

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 05:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2019 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2019 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 13:14

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 03/04/2019 11:23

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2019 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2019 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 18:05

    Decisão

  • 28/03/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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