10/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503483-35.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIO CESAR DE MATOS ALVES -

Vistos.

Acolho a manifestação ministerial de fls. 205 para, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024, julgar EXTINTA a pena de multa imposta ao(à)(s) sentenciado(a)(s) JULIO CESAR DE MATOS ALVES, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Providenciem-se as necessárias anotações no histórico de partes em relação à presente extinção da pena de multa e comunicações de praxe. - ADV: JULIANA FERNANDES BARBOSA (OAB 324293/SP)
09/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:56

Extinta a Punibilidade por Prescrição
08/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:40

Trânsito em Julgado ao Réu
24/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 21:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/11/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:49

Recebido o recurso
24/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:38

Juntada de Mandado
20/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:06

Julgada Procedente a Ação
23/05/2024 16:06

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 16:37

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:13

Juntada de Mandado
26/04/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 15:38

Juntada de Mandado
26/04/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 15:38

Juntada de Mandado
18/04/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:43

Juntada de Mandado
12/04/2024 16:31

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:09

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:09

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/04/2023 16:45

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 11:45

Juntada de Mandado
24/03/2023 16:51

Expedição de Mandado.
24/03/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 13:53

Juntada de Ofício
24/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 12:51

Juntada de Mandado
08/03/2023 16:23

Expedição de Mandado.
08/03/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:37

Expedição de Ofício.
02/02/2023 16:34

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:53

Expedição de Ofício.
02/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:35

Recebida a denúncia
31/10/2022 14:00

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:57

Evoluída a classe de 279 para 283
27/10/2022 18:33

Juntada de Petição de Denúncia
27/10/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002465-09.2025.8.26.0189

Marcelo Dalmas Franco

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Igor dos Santos Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1034089-10.2025.8.26.0114

Clinica de Radiologia Odontologica S/S L...

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Advogado: Andre Laubenstein Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1018929-55.2023.8.26.0100

Lotus Securizatora de Ativos Empresariai...

Thiago Souza Silva

Advogado: Luis Henrique dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1095626-30.2024.8.26.0053

Bemis do Brasil Industria e Comercio de ...

Sr. Coordenador da Coordenacao de Admini...

Advogado: Felipe Cerrutti Balsimelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1503483-35.2022.8.26.0408

Julio Cesar de Matos Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Juliana Fernandes Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo