TJSP - 1015341-50.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:50
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 19:50
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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03/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015341-50.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Ismael Paravani de Souza - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP) -
02/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:28
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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29/08/2025 21:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/08/2025 15:29
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/08/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:51
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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