TJSP - 1041932-30.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:25
Prazo Intimação - 30 Dias
-
05/09/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041932-30.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosana Carla Fernandes - Apelado: Delegado de Policia Diretor da Divisão de Pessoal da Policia Civil - DAP - Apelado: Gerente de Aposentadorias da São Paulo Previdência - SPPrev - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Por unanimidade, mantiveram o acórdão, uma vez ajustada sua fundamentação no que toca ao direito à paridade. - JUÍZO DE CONFORMIDADE.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC, EM VIRTUDE DA NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO IRDR Nº 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA Nº 21), PARA ADEQUAÇÃO AOS TEMAS 1.019 E 1.307 (ITEM “2” DA TESE) DO STF.
JULGADO QUE DEVE SER PARCIALMENTE ADEQUADO À REVISÃO DO IRDR TEMA Nº 21.
PARIDADE DE REAJUSTES DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE, ALÉM DE ENCONTRAR RESPALDO NO ART. 2º DA EC Nº 47/05, POSSUI PREVISÃO NOS ARTS. 135, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 207/79, E 232, DA LEI Nº 10.261/1968.
ACÓRDÃO MANTIDO, UMA VEZ AJUSTADA SUA FUNDAMENTAÇÃO NO QUE TOCA AO DIREITO À PARIDADE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) (Procurador) - 1º andar -
03/09/2025 21:38
Acórdão registrado
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03/09/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 17:11
Julgado virtualmente
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02/09/2025 19:04
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/09/2025 13:02
Conclusos para decisão
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01/09/2025 12:57
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:56
Expedido Termo de Intimação
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01/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1041932-30.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosana Carla Fernandes - Apelado: Delegado de Policia Diretor da Divisão de Pessoal da Policia Civil - DAP - Apelado: Gerente de Aposentadorias da São Paulo Previdência - SPPrev - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) (Procurador) - 1º andar -
29/08/2025 11:42
Situação de Pendente de Julgamento
-
28/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/08/2025 15:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
26/08/2025 09:52
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/05/2024 00:00
Publicado em
-
01/05/2024 02:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:29
Expedido Termo de Intimação
-
30/04/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 18:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
23/04/2024 15:02
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
23/04/2024 15:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
23/04/2024 15:02
Por decisão judicial
-
22/04/2024 11:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
27/02/2024 13:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/02/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 00:00
Publicado em
-
11/07/2019 11:24
Prazo
-
11/07/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 17:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/07/2019 16:45
Despacho
-
02/07/2019 16:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
21/05/2019 11:34
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
21/05/2019 09:57
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
03/05/2019 14:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 11:41
Julgado virtualmente
-
27/02/2019 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2019 16:21
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2019 12:21
Julgado virtualmente
-
11/10/2018 14:04
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2018 12:09
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 12:08
Subprocesso Cadastrado
-
30/08/2018 14:21
Subprocesso Cadastrado
-
13/08/2018 00:00
Publicado em
-
10/08/2018 16:20
Prazo
-
10/08/2018 14:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 07:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/07/2018 16:09
RE - Despacho - Prejudicado
-
27/07/2018 15:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 26
-
27/07/2018 15:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
-
03/07/2018 13:19
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
03/07/2018 13:18
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
13/06/2018 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2018 11:13
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
06/04/2018 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2018 16:26
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
-
20/12/2017 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2017 00:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 00:00
Publicado em
-
18/12/2017 15:57
Prazo
-
18/12/2017 15:38
Expedição de Certidão.
-
04/12/2017 12:05
Vista (Contraminuta)
-
12/10/2017 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2017 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2017 00:00
Publicado em
-
19/09/2017 10:01
Prazo
-
19/09/2017 09:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2017 07:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/09/2017 15:43
Recurso Extraordinário
-
14/07/2017 15:17
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
31/05/2017 00:00
Publicado em
-
30/05/2017 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 11:13
Prazo
-
30/05/2017 11:12
Expedição de Certidão.
-
29/05/2017 12:43
Vista (Contrarrazões)
-
09/05/2017 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2017 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 15:53
Expedição de Ofício.
-
05/04/2017 15:53
Expedição de Ofício.
-
04/04/2017 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2017 12:25
Expedição de Certidão.
-
29/03/2017 13:21
Julgado virtualmente
-
27/03/2017 00:00
Publicado em
-
24/03/2017 16:32
Conclusos para decisão
-
24/03/2017 15:56
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 15:56
Subprocesso Cadastrado
-
24/03/2017 11:13
Prazo
-
24/03/2017 11:12
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 00:00
Publicado em
-
21/03/2017 10:20
Documento Finalizado
-
20/03/2017 20:00
Acórdão registrado
-
20/03/2017 15:13
AcórdãoFinalizado
-
20/03/2017 09:30
Provimento
-
20/03/2017 09:30
Julgado
-
10/03/2017 00:00
Publicado em
-
17/02/2017 16:53
Incluído em pauta para 17/02/2017 04:53:44 local.
-
17/02/2017 08:35
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
16/02/2017 19:45
Despacho
-
02/02/2017 00:00
Publicado em
-
01/02/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 00:00
Publicado em
-
30/01/2017 18:12
Conclusos para decisão
-
30/01/2017 14:46
Distribuído por sorteio
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26/01/2017 11:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/01/2017 10:57
Processo Cadastrado
-
26/01/2017 08:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2017
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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