TJSP - 1016349-80.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016349-80.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vagner Pedron -
Vistos.
Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se - ADV: MARIA DE LURDES DA SILVA BARALDI (OAB 82212/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:21
Recebido o recurso
-
25/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/08/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 03:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:22
Julgada Procedente a Ação
-
12/08/2025 11:02
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 08:24
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:41
Recebida a Petição Inicial
-
01/08/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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