TJSP - 0005848-84.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:30
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005848-84.2025.8.26.0068 (processo principal 1008170-94.2024.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hora Extra - Fabio Evaristo de Santana -
Vistos.
Diante da manifestação do executado, homologo o calculo apresentado pelo exequente.
Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data.
Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.
Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados.
Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado.
Intime-se. - ADV: SILVIO ADRIANO ROQUE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41711/SP) -
25/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:45
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:51
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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01/08/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 12:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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