TJSP - 0003643-16.2019.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VINICIUS OLIVEIRA COSTA TRIGO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003643-16.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS VINICIUS OLIVEIRA COSTA TRIGO -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado LUCAS VINICIUS OLIVEIRA COSTA TRIGO.

    O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.

    Decido.

    O pedido é procedente.

    O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário.

    Presentes, portanto, os requisitos legais.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) LUCAS VINICIUS OLIVEIRA COSTA TRIGO, MTR: 1125096-6, RG: 71954157, RJI: 181968332-48, recolhido no Penitenciária de São Vicente II, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0003643-16.2019.8.26.0158 e Dependente(s) 0001778-21.2020.8.26.0158, 0003190-84.2020.8.26.0158, 0004688-55.2019.8.26.0158, com as condições previstas no art. 132 da LEP.

    Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.

    Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

    Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

    P.I.C.

    Santos, 27 de agosto de 2025.

    Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Jamil Chaim Alves - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP)

  • 27/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:56

    Concedido o Indulto

  • 27/08/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/08/2025 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 17:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/08/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:55

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/01/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 08/01/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 01:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 08:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 23:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/10/2024 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 19:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/05/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/05/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 20:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 05:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 20:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2023 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/05/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:58

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 08:54

    Concedida Progressão de regime

  • 19/04/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:13

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 12:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2022 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 12:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2022 20:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 17:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/05/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/02/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 20:29

    Decisão

  • 24/09/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 10:46

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 13:29

    Mudança de Classe Processual

  • 06/05/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2020 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:03

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/11/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 16:19

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 16:12

    Apensado ao processo

  • 14/07/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 19:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/06/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 14:31

    Apensado ao processo

  • 26/12/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2019 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/12/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 17:50

    Apensado ao processo

  • 01/10/2019 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 18:38

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 13:31

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 11:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001718-61.2025.8.26.0156

Vera Lucia Giupponi Mendes Sansevero

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Cristovao Souza de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 23:41

Exibir Processo

Processo nº 1001110-16.2020.8.26.0681

Henrique Lasevicius Junior

Associacao Villaggio Capriccio

Advogado: Adriana Maria de Favari Viel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 4000038-06.2025.8.26.0474

Jp Ligeiro Moveis LTDA

Thais Pereira da Silva

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4015638-25.2025.8.26.0100

Luana Burtet Ghisi

Bradesco Saude S/A

Advogado: Fernando Rudge Leite Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1007185-19.2025.8.26.0189

Norpel Noroeste Pecas Agricolas LTDA

Jesus dos Reis Pereira

Advogado: Ingrid Daienedi Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 13:48

Exibir Processo