04/09/2025 12:00

Prazo
04/09/2025 09:13

Prazo
03/09/2025 19:25

Unificação Pai
03/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001110-16.2020.8.26.0681/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Louveira - Embargte: Henrique Lasevicius Júnior - Embargdo: Associação Villaggio Capriccio - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

TAXAS ASSOCIATIVAS DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU.

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

ACÓRDÃO QUE NÃO AFIRMOU TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE ASSOCIAÇÃO, MAS RECONHECEU TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL PREVIAMENTE ASSUMIDA E VINCULADA AO IMÓVEL.

MENÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA QUE DECORRE LOGICAMENTE DA ANÁLISE FÁTICA.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE INEXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO COMPULSÓRIA E RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL QUE ACOMPANHA O IMÓVEL.

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO EMBARGANTE QUE CONFIRMA O RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Conrado de Fávari Viel (OAB: 310670/SP) - Adriana Maria de Fávari Viel (OAB: 196578/SP) - Jéssica Bedini Iwanaga (OAB: 395456/SP) - 4º andar
30/08/2025 11:46

Julgado virtualmente
28/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:02

Despacho
14/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:06

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:00

Prazo
08/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 11:01

Acórdão registrado
05/05/2025 10:59

Julgado virtualmente
01/04/2025 16:38

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:31

Unificação Pai
27/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:28

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:41

Despacho
14/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:32

Subprocesso Cadastrado
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 16:47

Prazo
11/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 21:29

Despacho
07/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:50

Prazo
21/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/01/2025 17:03

Despacho
25/10/2024 15:24

Protocolo Autuado em Apartado
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:33

Distribuído por sorteio
18/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 16:30

Processo Cadastrado
15/10/2024 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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