TJSP - 1500120-68.2023.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 18:25
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 12:31
Recebidos os autos
-
21/09/2023 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/09/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 14:19
Juntada de Mandado
-
04/09/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roque Walmir Leme (OAB 182659/SP) Processo 1500120-68.2023.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ALEX VICTOR ROCHA -
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 189/190) opostos contra a sentença de fls. 163/172, sob a alegação de omissão É o relatório.
Decido.
Conheço o recurso, pois tempestivo.
Contudo, nego provimento.
Cabível o recurso de embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão.
A omissão ocorre na hipótese em que o julgador não se pronuncia sobre ponto ou questão suscitada pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício.
Por esse raciocínio, todos os tópicos da lide, ou seja, os aspectos da questão que a parte levantou na petição inicial, devem ser obrigatoriamente enfrentados e decididos pelo julgador, tenham ou não sido eles impugnados, seja porque a parte assim o requereu ou porque se trata de matéria de ordem pública que exigia o pronunciamentoex officio do órgão jurisdicional.
Não é o caso da decisão embargada, pois dela consta expressa determinação para que a serventia proceda aos devidos cálculos do tempo de pena já cumprido, para fins de detração.
Dessa forma, não há que se falar em omissão.
Ademais, eventual discussão sobre tempo de pena já cumprido, ou detração, será discutido na fase executória.
Posto isso, rejeito os embargos de declaração.
Int. -
28/08/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 17:06
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/08/2023 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roque Walmir Leme (OAB 182659/SP) Processo 1500120-68.2023.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ALEX VICTOR ROCHA - "
Vistos.
Regularizados, tornem os autos conclusos para sentença" -
17/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 12:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 16:32
Juntada de Ofício
-
08/08/2023 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:08
Expedição de Alvará.
-
03/08/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 09:59
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
02/08/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:11
Protocolizada Petição
-
04/07/2023 15:06
Protocolizada Petição
-
03/07/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 10:15
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 09:51
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 16:00
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 16:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2023 02:30:00, 1ª Vara.
-
15/05/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 13:39
Protocolizada Petição
-
30/03/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:11
Juntada de Ofício
-
29/03/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 14:06
Juntada de Mandado
-
07/03/2023 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 15:55
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/02/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 14:11
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
17/02/2023 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 09:43
Juntada de Ofício
-
13/02/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
10/02/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 14:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/02/2023 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2023 09:48
Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2023 01:30:00, 1ª Vara.
-
09/02/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 07:45
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/02/2023 02:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1509858-44.2021.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Rodrigo Sanches Bernardi
Advogado: Rodney Batista Alqueija
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2021 15:49
Processo nº 1000345-62.2023.8.26.0027
Maria de Fatima da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Aparecida de Fatima Pinheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2023 09:15
Processo nº 1001841-61.2023.8.26.0566
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2023 16:20
Processo nº 1000248-62.2023.8.26.0027
Renata Cristiane de Brito
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2023 18:00
Processo nº 1500120-68.2023.8.26.0452
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Roque Walmir Leme
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/10/2023 11:35