09/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002213-78.2025.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Herculano Penna Medina Filho - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PESQUISADOR CIENTÍFICO APOSENTADO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - ADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE - DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS OBTIDO JUDICIALMENTE - ADI Nº 6.257/DF - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO SUBTETO CORRESPONDENTE AO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO AOS PROFESSORES E PESQUISADORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dirrédes Moreira Magalhães (OAB: 495799/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:40

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:08

Julgado Virtualmente
27/08/2025 23:00

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio
06/08/2025 11:49

Processo Cadastrado
31/07/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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