TJSP - 1501931-35.2022.8.26.0408
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501931-35.2022.8.26.0408Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: PAULO RICARDO SILVA MEDINA GARCIAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO RICARDO SILVA MEDINA GARCIA, PROCESSO Nº 1501931-35.2022.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Ferreira dos Santos Carvalho, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO RICARDO SILVA MEDINA GARCIA, Brasileiro, Solteiro, Açougueiro, RG 50800507, CPF *03.***.*66-92, pai MARCOS ANTONIO MEDINA GARCIA, mãe CILENE DA SILVA, Nascido/Nascida em 16/10/2000, de cor Branco, natural de Ourinhos, - SP, com endereço à Rua Moacir Cassiolato, 552, Parque Minas Gerais, CEP 19913-090, Ourinhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra PAULO RICARDO SILVA MEDINA GARCIA, qualificado a fls. 04, para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 155, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena 02(dois) anos de reclusão, substituída na forma acima, além de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. O sentenciado respondeu a instrução processual solto e assim poderá aguardar o resultado de eventual recurso, salvo se preso por al."e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 10 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
10/09/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501931-35.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO RICARDO SILVA MEDINA GARCIA -
Vistos.
Intime-se o réu, por edital, da r.
Sentença proferida às fls. 208/212.
Decorrido o prazo do edital: 1.
Certifique-se o trânsito em julgado. 2.
Procedam-se as devidas anotações e comunicações de praxe (IIRGD e TRE), relativas à condenação do réu. 3.
Expeça-se certidão à defensora nomeada pelos serviços prestados nos autos, em conformidade com o convênio firmado pela Defensoria Pública do Estado e a OAB-SP, a qual deverá ser protocolada pela defensora em até 01 (um) ano da data da expedição, conforme art. 5º, anexo VII, do Termo de Convênio DPE/OAB-SP. 4.
Expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 480, das NSCGJ, em relação à pena de multa cumulativamente aplicada. 5.
Sem prejuízo, expeça-se guia de recolhimento, ficando a execução da pena restritiva de direitos a cargo da Vara das Execuções Criminais competente. 6.
Por fim, comunique-se a vítima, via carta digital com aviso de recebimento e senha de acesso aos autos, dando-lhe ciência da sentença condenatória proferida, nos termos do art. 399 das NSCGJ.
Cumpridas todas as determinações acima, bem como após a informação do cadastramento do processo de execução da pena restritiva de direitos, proceda-se a z.
Serventia a alteração da competência da Guia de Recolhimento no BNMP, arquivando-se os autos.
Int. - ADV: LUCIANA LOPES ARANTES BARATA (OAB 118014/SP) -
09/09/2025 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 08:56
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:45
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
14/04/2025 09:53
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 21:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/04/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 14:47
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:30
Juntada de Mandado
-
07/03/2025 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2025 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 09:15
Juntada de Mandado
-
26/02/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 09:15
Juntada de Mandado
-
21/02/2025 17:01
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 16:45
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 15:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
20/03/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 16:46
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 14:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/11/2023 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 14:41
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 16:57
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 12:12
Juntada de Mandado
-
03/10/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 12:21
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 17:25
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 14:49
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 13:41
Recebida a denúncia
-
26/01/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 10:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
25/01/2023 18:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/01/2023 18:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/01/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 16:27
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 16:16
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/05/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2022 21:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2022 17:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 15:32
Expedição de Alvará.
-
28/04/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 15:06
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
28/04/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 10:58
Juntada de Ofício
-
28/04/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 21:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
27/04/2022 21:06
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
27/04/2022 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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