TJSP - 0000029-96.2015.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000029-96.2015.8.26.0625 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Wladimir Jose Pereira Taubate Me -
Vistos.
Susto os efeitos da decisão retro.
Em melhor análise, nota-se que os valores constritos por meio do SISBAJUD, em 2023, foram desbloqueados a fls. 37/44, posto que provenientes dos salários do executado, conforme decisão de fls. 37/38.
Assim, cientifique-se a exequente acerca do SISBAJUD negativo.
Demais pesquisas dispensadas nos termos do item 3.4.6, do Termo de Cooperação Técncia nº 76/202.
Assim, decorrido o prazo de 30 dias, sem indicação de bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos para aplicação os termos da Resolução 547 do CNJ, se o caso.
Não sendo o caso de aplicação da Resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, a contar da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de localização de bens da parte executada.
Decorrido o prazo de 1 ano, não sendo o caso de aplicação da Resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da LEF, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente.
Intimem-se. - ADV: HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP) -
08/09/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 11:02
Remetidos os Autos para a Administração - Destruição
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26/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/06/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 03:06
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 09:52
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/03/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 01:46
Suspensão do Prazo
-
11/12/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 21:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 00:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/07/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 02:09
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
31/05/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 01:08
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
04/04/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 12:04
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/03/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 23:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 23:29
Bloqueio/penhora on line
-
03/06/2022 19:27
Conclusos para decisão
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03/06/2022 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2022 10:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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30/05/2022 09:31
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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03/02/2022 17:46
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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30/11/2021 11:03
Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
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03/10/2019 12:02
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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11/06/2018 02:50
Suspensão do Prazo
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17/02/2018 02:42
Suspensão do Prazo
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29/11/2017 09:47
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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23/11/2017 11:59
Expedição de Certidão.
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03/10/2017 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2017 14:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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27/04/2016 11:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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12/01/2015 14:58
Recebidos os autos do Distribuidor local
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09/01/2015 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/01/2015 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2015
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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