01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007422-92.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Rita de Cassia Mathias e outros - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - 1- RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - UNESP - REPETIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO RECEBIDO EM DECORRÊNCIA DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1062538-74.2019.8.26.0053 - CÁLCULO DO IMPOSTO PELO VALOR GLOBAL - DEDUÇÃO A SER REALIZADA COM APLICAÇÃO DO REGIME DE RRA, DE 05/16 ATÉ 12/21, COM BASE NO ARTIGO 12-A DA LEI 7.713/88, OBSERVANDO-SE OS VALORES MENSAIS E A TABELA PROGRESSIVA MÊS A MÊS, POR SE TRATAR DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - TEMA 368 DO STF - PRECEDENTES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.2- RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO - REPETIÇÃO "IPSIS LITTERIS" DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, SEM NENHUMA ABORDAGEM AO TEOR DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO COM ESCOPO DE APENAS ATRASAR O TRÂNSITO EM JULGADO, COM NÍTIDO "APROVEITAMENTO DE PETIÇÃO" - CONDUTA PROCESSUAL COSTUMEIRA E REPROVÁVEL, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CONSTATAÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Marcino Trovão Junior (OAB: 329611/SP) - 16º Andar, Sala 1607
24/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:43

Expedição de Carta.
29/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 21:10

Expedição de Mandado.
21/02/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:06

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:12

Expedição de Carta.
09/01/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/01/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 13:37

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 05:33

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:35

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:34

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:33

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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