TJSP - 1016239-04.2024.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016239-04.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Milton Martins Vicente - Elaine Centurion Malvero -
Vistos.
Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por pelo autor .
O embargante sustenta que a sentença foi omissa em relação ao pedido de obrigação de fazer para que a requerida emita carta de retratação para a exposição nos murais do condomínio e enviada no e-mail de todos os condomínos.
Recebo os presentes embargos e a eles dou provimento.
Com efeito, a sentença não apreciou o pedido da autora de concessão de Justiça Gratuita.
Assim, acrescento ao dispositivo da sentença: "Indefiro o pedido de obrigação de fazer, considerando que, bem como já exposto, houve pouca publicidade das ofensas, além de que a indenização de danos morais já tem o condão de desestimulo a novas práticas".
No mais, permanece a sentença como lançada.
PRIC - ADV: DANIEL DOPP VIEIRA DE CARVALHO (OAB 330690/SP), LUANNA CENTURION BALLEJA (OAB 437954/SP), PÂMELA DA SILVA CRUZ (OAB 430490/SP), EDGARD DOLATA CARNEIRO (OAB 331780/SP) -
03/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 20:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:53
Julgada Procedente a Ação
-
13/08/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 15:21
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 09:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
30/05/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 13:15
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
26/05/2025 21:09
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 23:16
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 13:43
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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14/04/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 13:22
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
04/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 11:47
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 02:00
Juntada de Petição de Réplica
-
19/12/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 21:56
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/10/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 12:18
Juntada de Certidão
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24/09/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/09/2024 13:54
Expedição de Carta.
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23/09/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2024 16:20
Recebida a Petição Inicial
-
20/09/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 14:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
20/09/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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