01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020802-61.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrida: NOEMIA DA SILVA ALMEIDA - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DESCABIMENTO RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) RECORRENTE QUE NÃO COMPROVOU QUE A RECORRIDA CELEBROU CONTRATO DE PLANO COLETIVO POR ADESÃO, DE FORMA A JUSTIFICAR O REAJUSTE APLICADO RECORRENTE QUE PODERIA TER APRESENTADO O CONTRATO CELEBRADO PELA AUTORA COM A ENTIDADE COLETIVA DA QUAL SERIA BENEFICIÁRIA, MAS QUEDOU-SE INERTE NESTE SENTIDO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REAJUSTE IMPUGNADO, COM O CONSEQUENTE RESSARCIMENTO DE VALORES COBRADOS A MAIOR, QUE É DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Valdemir dos Santos Borges (OAB: 185091/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Prazo
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:49

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:11

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:35

Distribuído por sorteio
27/06/2025 16:34

Processo Cadastrado
26/06/2025 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004840-76.2025.8.26.0002

Alaide Martins de Melo

Mottu Ii S A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0004840-76.2025.8.26.0002

Mottu Ii S A

Alaide Martins de Melo

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 2343571-74.2024.8.26.0000

Marcus Vinicius El Huaick de Araujo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Juliana Bumachar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1012376-30.2023.8.26.0637

Luis Fernando Tripoloni Obegarde

Valeria Alves Uyeda

Advogado: Orlei dos Santos Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1075548-78.2025.8.26.0053

Marcelo Paes Landim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Senyra Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 08:00

Exibir Processo