01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000313-39.2025.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Irineu Felicio dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.

BANCÁRIO.

VÍCIO DE INFORMAÇÃO.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI ORDENADO AO BANCO REQUERIDO PROVIDENCIAR A READEQUAÇÃO DO CONTRATO ENVOLVENDO O AUTOR, FIXANDO A PARCELA MÁXIMA EM R$ 980,00 E APLICANDO A TAXA DE JUROS DE 1,64% (MÉDIA MENSAL DA DATA DA CONTRATAÇÃO).

OS VALORES JÁ QUITADOS PELO AUTOR DEVERIAM SER COMPUTADOS NO REMANESCENTE, AUTORIZANDO-SE O AUMENTO DE NÚMERO DE PARCELAS PARA ADAPTAR AO VALOR DO CONTRATO, SE NECESSÁRIO.

SEM PREJUÍZO, O BANCO REQUERIDO FOI TAMBÉM CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 7.197,86, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.

TENTATIVA INDEVIDA DE EXIBIR DOCUMENTOS NÃO NOVOS EM MOMENTO PROCESSUAL INOPORTUNO.

DOCUMENTOS SEQUER CONHECIDOS.

INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.

NÃO SE PODERIA CONSIDERAR COMO REGULAR CONTRATAÇÃO LESIVA, DIVERSA DAQUELA DESEJADA E EIVADA POR FLAGRANTE VÍCIO DE INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO.

DEVER DE READEQUAÇÃO CONTRATUAL BEM RECONHECIDO NA ORIGEM, COM ADOÇÃO DE TAXA MÉDIA DE JUROS.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:37

Julgado Virtualmente
28/08/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 23:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:36

Processo Cadastrado
05/08/2025 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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