04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033745-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Hans José de Oliveira - Banco Daycoval S.A. - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: MATHEUS HENRIQUE DIAS (OAB 453374/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), PAULO MURILO GOMES GALVÃO (OAB 169070/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 04:03

Suspensão do Prazo
04/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:20

Julgada improcedente a ação
14/01/2025 17:06

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 06:04

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 05:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:26

Expedição de Carta.
12/07/2024 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 15:39

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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