03/09/2025 13:48

Prazo
03/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019685-70.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gema Elisabeth Naveros Soberbo (Justiça Gratuita) - Apelada: ELISA NORIKO PINAFFO (Espólio) e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AO DESPEJO, DIANTE DA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA - PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE NÃO AUTORIZAM A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS, TENDO EM VISTA QUE A LOCATÁRIA DECIDIU PERMANECER NO IMÓVEL - MULTA CONTRATUAL DE VINTE POR CENTO PREVISTA EM CONTRATO QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA - NECESSIDADE, CONTUDO, DE CONSIDERAR A CAUÇÃO NO ABATIMENTO DOS DÉBITOS - NECESSÁRIO O AJUSTE DA PLANILHA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO DA RÉ AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Grace Shella Zevallos Velasco (OAB: 396728/SP) - Bruna Calestini Petersen Rocha (OAB: 422088/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:15

Acórdão registrado
29/08/2025 14:31

Julgado virtualmente
26/08/2025 09:02

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 21:02

Despacho
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:49

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 13:32

Processo Cadastrado
15/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/05/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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