TJSP - 0002057-29.2022.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002057-29.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transação - Alan Silvério Gonçalves e outro - Amilton Teixeira de Carvalho - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para: 1) DECLARAR rescindido o contrato de permuta de veículos celebrado entre as partes. 2) DETERMINAR o retorno das partes ao status quo ante, devendo o requerido restituir aos requerentes o veículo GM/Meriva Maxx, placa EZL0H59, e a motocicleta Honda CB 300R, placa EWC5I17.
De igual modo, os autores deverão restituir ao requerido o veículo GM/Captiva Sport 2.4, placa LQA5E77. 3) DETERMINAR o levantamento dos bloqueios Renajud que recaem sobre os veículos GM/Meriva Maxx, placa EZL0H59, e Honda CB 300R, placa EWC5I17.
Oficie-se ao DETRAN para as providências necessárias, servindo a presente sentença como ofício.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP), FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP), FRANCISCO ALVES (OAB 336466/SP), NATALIA CAROLINA RODRIGUES (OAB 354209/SP) -
09/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 07:20
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/02/2025 15:08
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 09:12
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 13:26
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 10:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
21/11/2023 10:38
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2023 09:42
Juntada de Ofício
-
05/10/2023 09:37
Juntada de Ofício
-
27/09/2023 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 14:26
Conclusos para julgamento
-
28/06/2023 14:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/06/2023 11:17
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 10:29
Conclusos para julgamento
-
01/06/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2023 15:45
Juntada de Ofício
-
03/05/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 15:24
Conclusos para julgamento
-
30/01/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 13:57
Conclusos para julgamento
-
26/09/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 04:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2022 04:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2022 10:33
Expedição de Carta.
-
22/08/2022 10:30
Expedição de Carta.
-
25/07/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2022 07:51
Juntada de Petição de contestação
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13/07/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/07/2022 11:09
Expedição de Carta.
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27/06/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
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27/06/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
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27/06/2022 10:50
Concedida a Antecipação de tutela
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21/06/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 12:31
Conclusos para decisão
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19/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2022 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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