TJSP - 0009289-70.2025.8.26.0554
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 20:17
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009289-70.2025.8.26.0554 (processo principal 1026377-41.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Cristina Filioli Segreto -
Vistos.
Retro: Diante da concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de fls. 81/86, no importe de R$ 30.076,48 (atualizados até agosto/2025), dos quais R$ 26.153,46 correspondem ao total principal devido ao credor (ressalvando-se eventuais descontos legais) e R$ 3.923,02 a título de honorários advocatícios de sucumbência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Indevidos honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
Oportunamente, para requisição de pagamento, observe o credor o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c.
Provimento CSM nº 2753/2024.
Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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