28/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000587-46.2024.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento médico-hospitalar - Emiliano Aurelio Fausti - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO -

Vistos.

Tendo-se em vista o pagamento do débito e a extinção do cumprimento de sentença, proceda-se a extinção deste incidente, acionando obotãoatividade Extinção - RPV, constante na fila Ag.

Decurso de Prazo.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Consigno inexistir custas a pagar (Artigo 7º da Lei 11.608/03).

Int. - ADV: EMILIANO AURELIO FAUSTI (OAB 229079/SP), TÚLIO RONCHI ZANELATO (OAB 29377/ES)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000587-46.2024.8.26.0498 (processo principal 1001935-19.2023.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Emiliano Aurelio Fausti - MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito, e ainda, a manifestação da parte exequente no incidente de RPV, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido por Emiliano Aurelio Fausti em face de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO.

Expeça-se MLE referente ao depósito judicial realizado em favor da parte exequente, devendo para tanto, ser observado o formulário MLE apresentado no incidente de RPV.

Não há custasfinaisa serem recolhidas.

Considerando que em razão da extinção não há interesse recursal para a parte executada, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do CPC, servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: EMILIANO AURELIO FAUSTI (OAB 229079/SP), TÚLIO RONCHI ZANELATO (OAB 29377/ES)
22/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
04/05/2025 09:18

Suspensão do Prazo
28/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:30

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/02/2025 14:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 17:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/11/2024 20:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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