09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001634-52.2021.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Combuluz Distribuidora de Produtos de Petróleo Ltda. - Wellington Dimas Menck - 1-O pedido para verificação de notas fiscais emitidas pela parte executada em dado período implica em quebra de sigilo fiscal, e somente pode ser concedida em casos excepcionais que não se aplica a situação fática apresentada. 2-Expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo solicitando o bloqueio de eventuais créditos decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista" atribuídos a(o) executado(a) ( acima qualificado(a), até o limite do débito exequendo ( R$ 62.376,41), o qual deverá ser colocado à disposição deste juízo. 3-A pesquisa junto ao INSS pode ser realizada via Prevjud.

Providencie o exequente o recolhimento das custas para a pesquisa "via on-line", no prazo de 15 dias.

Após o recolhimento da taxa, proceda-se a pesquisa requerida. 4-Defiro a pesquisa ativos penhoráveis de titularidade da parte devedora ( acima qualificada) que integra o presente feito junto à CNSEG e SUSEP ficando autorizado que sejam enviadas circulares às seguradoras afiliadas para que estas informem sobre a existência de seguros, planos de previdência privada , títulos de capitalização em nome do devedor. 5-O controle das previdências privadas fechadas (os planos de fundos de pensão e entidades de previdência complementar) é de responsabilidade daPREVIC, de modo que defiro a realização da referida pesquisa. 6-Defiro a penhora de apenas 30% de eventuais recebíveis de cartão de crédito e função débito de titularidade da executada (acima qualificada) até o valor do débito (R$62.376,41).

Para tanto, fica autorizada a expedição de ofício às administradoras de crédito de interesse do exequente. 7- Expeça-se ofício à Censec solicitando o envio de informações sobre eventuais escrituras e procurações expedidas pela parte devedora ( acima qualificada).

Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício para atendimento dos ítens 2, 4, 5, 6 e 7 , bastando ao exequente comprovar o seu encaminhamento, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: PAULA OTERO DE DOMENICO (OAB 442732/SP), VICTOR HUGO SILVA MARIANO (OAB 416199/SP), AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 07:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
15/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:50

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2025 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 01:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 01:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 18:46

Juntada de Ofício
05/09/2024 18:45

Juntada de Ofício
02/09/2024 19:53

Protocolo Juntado
28/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 20:54

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/02/2024 01:23

Suspensão do Prazo
05/12/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:02

Arquivado Provisoriamente
07/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 12:06

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
19/04/2023 10:00

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
15/02/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:56

Conclusos para despacho
25/01/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:53

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 16:48

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:10

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 11:29

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
11/11/2022 09:12

Conclusos para decisão
10/11/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/09/2022 14:46

Bloqueio/penhora on line
22/09/2022 13:58

Conclusos para decisão
21/09/2022 16:17

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 09:06

Ato ordinatório
25/08/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 16:31

Juntada de Ofício
13/06/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:23

Conclusos para despacho
24/05/2022 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:38

Conclusos para despacho
05/03/2022 03:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/03/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:11

Protocolo Juntado
03/03/2022 10:11

Bloqueio/penhora on line
18/02/2022 09:35

Conclusos para decisão
18/02/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 15:03

Ato ordinatório
07/02/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 23:01

Arquivado Provisoriamente
21/08/2021 23:00

Expedição de Certidão.
27/07/2021 07:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 12:26

Proferido Despacho
25/07/2021 10:26

Conclusos para despacho
24/07/2021 22:49

Conclusos para despacho
24/07/2021 22:49

Expedição de Certidão.
23/06/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2021 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 21:23

Expedição de Carta.
13/04/2021 21:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/04/2021 09:09

Conclusos para decisão
12/04/2021 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 19:23

Proferido Despacho
05/04/2021 08:57

Conclusos para despacho
05/04/2021 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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