17/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
17/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000468-57.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Carlos Gonçalves - Olinda Aparecida de Toledo - No que concerne ao pedido de concessão da justiça gratuita, consigno que a gratuidade processual pode ser concedida, mesmo porque não podemos obstar o acesso ao Judiciário, porém deve ser cercada de mais cautelas.

Confira-se o posicionamento firmado no Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), com a edição do Enunciado 116: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Assim, a parte interessada na concessão deverá juntar seus três últimos comprovantes de rendimentos (holerite, extratos bancários...), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se. - ADV: ELISE DARINI DE OLIVEIRA (OAB 383719/SP), MARCELO DAMASCENA (OAB 359924/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:49

Juntada de Mandado
24/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:30:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.
15/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:25

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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