04/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004136-23.2023.8.26.0291 - Inventário - Sucessões - Elizabeth Aparecida Soares Grotta - - Adalberto Soares - - Dulce Helena Soares Ciarallo - - Eliete Solange Soares Penteado - - Eline Balbina Soares - - Julio Cesar Soares - - Elaine Reginane Soares Ferreira - - Nayara Freitas - - Onofre Joaquim Ribeiro - - JULIO CÉSAR SOARES - - Michel Soares Ribeiro - - Janaina Rejane Ribeiro - - Lucas Gabriel Soares Ribeiro -

Vistos.

Nomeio o(a) herdeiro(a) ELIZABETH APARECIDA SOARES GROTTA para o cargo de inventariante, dispensando-o(a) do formal compromisso, servindo a presente decisão como certidão/termo de inventariante.

Intime-o(a), na pessoa de seu advogado pelo DJe para, em 20 dias, apresentar: comprovante de recolhimento da taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003); Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido Arnaldo Soares Filho, a ser obtida através do site www.receita.fazenda.gov.br (entrar em: serviços para o cidadão certidões e situação fiscal certidão pessoa física- certidão de regularidade fiscal RFB/PGFN pessoa física); Desde já, intime-se o CRI local, via e-mail.

Com a apresentação do formulário, defiro a expedição de M.L.E. para que a inventariante possa levantar a integralidade do saldo da conta judicial (fl. 310).

Esse valor será utilizado para o recolhimento das custas iniciais, ITCMD e as despesas com a citação das requeridas Daiane, Danieli, Jane, Michele e Luana, devendo a inventariante de tudo prestar contas.

As partes estão qualificadas no cabeçalho.

Recolhida tais despesas, citem-se.

Observo que a requerida Nayara já se encontra devidamente representada nos autos (fls. 273/274), razão pela qual dou-a por citada.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 item 2, para expedição do MLE, deverá o advogado efetuar o preenchimento do formulário (Orientações Gerais - Formulário de MLE) disponibilizado no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Consoante Comunicado Conjunto CG nº 1252/2019, a partir de26 de agosto de 2019as unidades cartorárias estão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ.

A inventariante deverá apresentar a necessária Declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal da Jurisdição (artigo 21 do Regulamento do ITCMD - RITCMD, aprovado pelo Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de abril de 2002, c/c o artigo 9º da Portaria CAT nº 72/01) e promover a oportuna juntada aos autos da manifestação conclusiva acerca da quitação do imposto ou, se for o caso, o reconhecimento da isenção.

Assim que todos esses atos forem rigorosamente cumpridos, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: MATEUS PANOSSO DELFINO (OAB 348097/SP), MAURILIO BENEDITO DELFINO (OAB 218540/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP)
03/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial
08/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:41

Juntada de Ofício
05/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2025 04:47

Suspensão do Prazo
18/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
04/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:16

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
29/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:58

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:27

Protocolo Juntado
01/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
01/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 00:47

Suspensão do Prazo
04/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 07:28

Suspensão do Prazo
10/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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