TJSP - 4007495-35.2025.8.26.0007

1ª instância - 03 Civel de Itaquera

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Polo Ativo

Partes

DAKOTA CALCADOS S/A

CNPJ: 07.414.643/0001-20

DAKOTA NORDESTE S/A

CNPJ: 00.465.813/0001-57

Advogados

KARINE DE BACCO GEREMIA PEDRONI

OAB: 092961/RS

Polo Passivo

Partes

MARILUCIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 24.429.974/0001-53

MARILUCIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 24.429.974/0002-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 05/09/2025 02:40

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 04/09/2025 14:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 04/09/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007495-35.2025.8.26.0007/SP EXEQUENTE: DAKOTA CALCADOS S/AADVOGADO(A): KARINE DE BACCO GEREMIA PEDRONI (OAB RS092961)EXEQUENTE: DAKOTA NORDESTE S/AADVOGADO(A): KARINE DE BACCO GEREMIA PEDRONI (OAB RS092961) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas quando o ato é complexo, ou seja, caso o ato também seja destinado à penhora e avaliação, atos estes que exigem expedição de mandado.

    Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos. @!TXT610000016651@ Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

    O(a)(s)  executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis:  (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil);  (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil).

    Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código.

    Observação: a certidão de que a execução foi admitida, prevista no art. 828 do Código de Processo Civil pode ser emitida pelo próprio advogado automaticamente na área de [Ações] do eproc >> [Certidão para Execuções].

    Em caso de dúvida, consulte: Infoeproc56.pdf Int.      

  • 03/09/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 13:35

    Determinada a citação

  • 01/09/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 10:27

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 54538, Subguia 53994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.710,84

  • 01/09/2025 02:43

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4

  • 01/09/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 4007495-35.2025.8.26.0007 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional VII - Itaquera na data de 28/08/2025.

  • 29/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4

  • 28/08/2025 16:18

    Link para pagamento - Guia: 54538, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53994&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 28/08/2025 16:18

    Juntada - Guia Gerada - DAKOTA CALCADOS S/A - Guia 54538 - R$ 1.710,84

  • 28/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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