26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009247-86.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.O. - L.P.C. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARIA OLIVER em face de LUIZA PEREIRA COPPIETERS e o faço para CONDENAR a requerida ao pagamento em favor da parte autora da importância de R$10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), a partir do arbitramento, e juros de mora calculados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária ora mencionado (CC, art. 406, § 1º), a contar do evento danoso, e declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: GUILHERME BEZERRA GUIMARÃES (OAB 396443/SP), DIEGO BASSALOBRE GARCIA (OAB 321871/SP), RAPHAEL DOMINGUES OHARA (OAB 304191/SP)
18/07/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 23:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:50

Expedição de Carta.
12/06/2024 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013931-42.2022.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Reinaldo Chaim

Advogado: Juliana Mangini Migliano Jabur

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2016 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1005518-04.2025.8.26.0381

Marcelo Paulo Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0009779-43.2025.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Pao de Acucar S.A.industria e Comercio

Advogado: Marcia Cristina Almada Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0011196-72.2025.8.26.0007

Elisabete Vilanova dos Santos Pereira

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Joseval Marques Paes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 4000786-14.2025.8.26.0191

Maria Aparecida Lopes Pereira

Sizenando Lopes Pereira

Advogado: Danielle Mitie Kita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:16

Exibir Processo