TJSP - 0009779-43.2025.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009779-43.2025.8.26.0053 - Restauração de Autos Cível - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PAIC PARTICIPAÇÕES LTDA -
Vistos.
Trata-se de restauração de autos, em razão da não localização do 2º volume dos autos n. 0408951-95.1996.8.26.0053, desta Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública.
As partes foram intimadas a apresentarem os documentos que possuíam em seu poder relativo ao volume do processo extraviado. Às fls. 12-101 a parte requerida apresentou as cópias que possuía em seus arquivos.
Contudo, verifico que ainda está em curso o prazo para que a Municipalidade apresente as cópias que possui (fls. 103).
Assim, aguarde-se a manifestação da Fazenda Municipal ou o decurso do prazo.
Sem prejuízo, deverá a Serventia juntar aos autos cópias de todos os documentos eventualmente existentes em cartório e relativos ao volume desaparecido, bem como solicitar por e-mail à DEPRE o envio de cópia integral do EP objeto deste processo, se necessário.
Após, intimem-se as partes para dizer se concordam com a documentação apresentada para restauração dos autos, nos termos do §1º, do artigo 714, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, e então tornem conclusos.
Intimem-se. - ADV: FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP) -
28/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:03
Deferido o Pedido
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09/08/2025 02:17
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 16:35
Mudança de Magistrado
-
10/06/2025 12:05
Conclusos para decisão
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09/06/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 13:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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