TJSP - 0013931-42.2022.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:40
Ato ordinatório
-
10/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013931-42.2022.8.26.0053 (processo principal 1017788-89.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Patrimônio Histórico / Tombamento - Reinaldo Chaim - - Roberto Chaim - - Nadia Cristina Chain Fadel - - Rinaldo Pignatari Lagonegro - - Ricardo Chaim - - Eliana Maria Rocha Battaglini - - Cristiane Menicelli Lagonedro - - Wilian Renato Batista dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela Fazenda Pública a fls. 135/136.
DETERMINO à exequente que proceda ao depósito do valor de R$257.428,48 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos fls. 103) na conta do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS, CNPJ 13.***.***/0001-20, Banco do Brasil (001), Agência 1897-X, Conta Corrente 8918-4, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprida a determinação acima e comprovada nos autos, tornem conclusos para eventual extinção.
Int. - ADV: JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP) -
27/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:04
Ato ordinatório
-
21/03/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 20:32
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:58
Ato ordinatório
-
11/01/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
15/09/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 03:42
Suspensão do Prazo
-
21/02/2024 00:49
Suspensão do Prazo
-
06/02/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 04:15
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
09/12/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 09:44
Ato ordinatório
-
29/11/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2023 07:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 08:27
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 19:59
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2016
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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