13/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
13/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037928-03.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - ELEKTRO REDES S.A. - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. e outro -

VISTOS.

A ARTESP interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida.

Conheço dos embargos de declaração opostos, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na sentença prolatada.

No caso em tela, apenas para fim de esclarecimento, ressalto que houve a condenação da ARTESP e Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado das causas, considerando que a ação pretensão inicial foi julgada procedente e o pedido da reconvenção improcedente, sendo que as requeridas deverão responder solidariamente com a condenação.

A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de recurso de apelação, instrumento adequado para a obtenção da alteração da sentença nos termos pretendidos.

Desta feita, persiste a sentença tal como lançada.

Intimem-se. - ADV: MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB 25510/BA), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP)
02/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/06/2025 15:46

Ato ordinatório
28/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 01:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:19

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
08/04/2025 22:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 11:04

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/08/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:13

Expedição de Carta.
09/04/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 00:32

Suspensão do Prazo
19/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
07/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:00

Deferido em Parte o Pedido
11/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2023 01:20

Suspensão do Prazo
13/12/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 22:30

Expedição de Certidão.
03/09/2023 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2023 03:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
23/08/2023 22:56

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:15

Ato ordinatório
22/08/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:24

Expedição de Carta.
31/07/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 21:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
19/07/2023 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 10:13

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:12

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 03:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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