02/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002944-80.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Ines Truculo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação.

Providencie, a serventia, a inclusão da movimentação nº 75059.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DYONES MAIKON TRUCOLO (OAB 458850/SP), THAMIRYS DE JESUS BARBOSA (OAB 427649/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
09/08/2025 03:11

Suspensão do Prazo
26/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:23

Expedição de Carta.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:31

Não confirmada a citação eletrônica
02/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:13

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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