TJSP - 0016195-36.2025.8.26.0050

1ª instância - 02 Criminal de Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF *06.***.*69-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016195-36.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: VAGNER NOGUEIRA DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, corrigido erro material no dispositivo da r. sentença para constar que a pena de multa foi fixada em 11 dias-multa (valor unitário no mínimo legal).

V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
04/09/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:03

Juntada de Mandado
02/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:03

Juntada de Mandado
02/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Mandado
02/07/2025 17:02

Juntada de Mandado
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Ofício
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:56

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:48

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:48

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:47

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:43

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:43

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:43

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:43

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:43

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:43

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:43

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:43

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:40

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:26

Desmembramento de Feitos
23/06/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:00

Juntada de Mandado
28/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 02:35:58, 2ª Vara Criminal.
28/02/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
09/02/2025 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:27

Juntada de Mandado
13/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:00

Autos no Prazo
07/01/2025 16:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
07/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 13:09

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
30/10/2024 02:52

Suspensão do Prazo
03/09/2024 10:33

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 07:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 11:28:29, 2ª Vara Criminal.
15/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/03/2024 07:04

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:26

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:42

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:41

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:39

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:39

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:38

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:35

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:34

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:31

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:31

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:31

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:29

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:29

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:28

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:22

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:22

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:22

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:22

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:22

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:21

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:21

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:21

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Denúncia
01/03/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Ofício
01/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:42

Desmembramento de Feitos
31/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:48

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 12:24

Autos no Prazo
16/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2023 07:18

Expedição de Certidão.
16/12/2023 07:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:32

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/09/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:56

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 15:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 03:56:15, 2ª Vara Criminal.
17/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:41

Expedição de Ofício.
04/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:07

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:45

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:37

Juntada de Ofício
28/06/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:10

Expedição de Ofício.
25/06/2023 06:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 06:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:01

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
15/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 14:08

Expedição de Ofício.
14/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:44

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:00

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 11:57

Expedição de Ofício.
02/06/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 07:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:59

Expedição de Ofício.
29/11/2022 12:13

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 12:12

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 21:40

Suspensão do Prazo
10/10/2022 11:13

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 11:13:35, 2ª Vara Criminal.
09/06/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
26/04/2022 10:45

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:15

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 11:06

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 16:43

Expedição de Mandado.
07/03/2022 16:42

Expedição de Mandado.
07/03/2022 16:42

Expedição de Mandado.
04/03/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 01:10

Suspensão do Prazo
09/12/2021 11:51

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2021 11:51:53, 2ª Vara Criminal.
27/11/2021 06:45

Expedição de Certidão.
26/11/2021 04:19

Suspensão do Prazo
16/11/2021 19:47

Expedição de Certidão.
16/11/2021 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 19:46

Expedição de Certidão.
16/11/2021 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 19:45

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 18:02

Expedição de Ofício.
16/11/2021 17:58

Expedição de Ofício.
09/03/2021 17:56

Decisão
03/03/2021 15:37

Conclusos para decisão
24/02/2021 20:14

Conclusos para despacho
19/12/2020 00:23

Suspensão do Prazo
20/10/2020 21:39

Suspensão do Prazo
30/09/2020 16:32

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
29/09/2020 19:26

Conclusos para despacho
29/09/2020 19:26

Expedição de Certidão.
29/09/2020 19:16

Expedição de Certidão.
27/07/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2020 03:34

Suspensão do Prazo
21/05/2020 21:11

Suspensão do Prazo
06/05/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 16:27

Expedição de Mandado.
06/05/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 16:13

Proferido Despacho
27/04/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 14:07

Conclusos para despacho
27/04/2020 14:06

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 00:05

Suspensão do Prazo
11/12/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 13:21

Proferido Despacho
21/08/2019 10:56

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 17:54

Expedição de Certidão.
19/08/2019 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 17:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 17:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 17:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 17:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2019 04:40

Suspensão do Prazo
18/06/2019 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 16:22

Expedição de Certidão.
07/06/2019 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2019 16:12

Expedição de Certidão.
07/06/2019 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 12:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 12:58

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 09:30

Expedição de Ofício.
31/05/2019 09:30

Expedição de Ofício.
31/05/2019 09:30

Expedição de Ofício.
31/05/2019 09:18

Expedição de Mandado.
31/05/2019 09:18

Expedição de Mandado.
30/05/2019 17:46

Expedição de Carta precatória.
30/05/2019 17:08

Expedição de Ofício.
30/05/2019 17:08

Expedição de Ofício.
30/05/2019 17:08

Expedição de Ofício.
21/05/2019 16:49

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/04/2019 17:04

Recebido aditamento à denúncia
16/04/2019 11:08

Conclusos para despacho
16/04/2019 11:08

Mudança de Classe Processual
16/04/2019 07:47

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2019 18:54

Expedição de Certidão.
12/04/2019 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019 13:28

Proferido Despacho
18/03/2019 17:29

Conclusos para despacho
28/02/2019 13:52

Recebida a denúncia
27/02/2019 13:47

Conclusos para decisão
27/02/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2019 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2019 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2019 17:52

Juntada de Petição de Denúncia
21/02/2019 14:36

Expedição de Certidão.
21/02/2019 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
21/02/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Ofício
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 11:26

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
21/02/2019 11:26

Processo Digitalizado
21/02/2019 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2019 13:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2019 11:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/11/2018 02:38

Suspensão do Prazo
17/10/2018 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2018 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2018 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/10/2018 10:19

Recebidos os autos da Conclusão
27/09/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 17:23

Conclusos para despacho
25/09/2018 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2018 14:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 14:19

Mudança de Classe Processual
19/09/2018 15:20

Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia
19/09/2018 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/09/2018 14:22

Expedição de Certidão.
17/09/2018 19:07

Expedição de Alvará.
17/09/2018 19:07

Expedição de Alvará.
17/09/2018 19:07

Expedição de Alvará.
17/09/2018 19:07

Expedição de Ofício.
17/09/2018 19:07

Expedição de Ofício.
17/09/2018 19:07

Expedição de Ofício.
17/09/2018 16:14

Expedição de Certidão.
17/09/2018 15:28

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/09/2018 13:16

Conclusos para despacho
17/09/2018 12:33

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/09/2018 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino
17/09/2018 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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