TJSP - 0029092-88.2005.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ALTINO DE AZEVEDO LEMOS NETO

CPF *78.***.*29-53

Advogados

FERNANDO LEITE DIAS

OAB: 215548/SP

CPF *81.***.*45-00

FERNANDO LEITE DIAS

OAB: 215548/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A. - FLS. 169

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0029092-88.2005.8.26.0053 (053.05.029092-8) - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Altino de Azevedo Lemos Neto - Banco do Brasil S.A. - Fls. 169 -

    Vistos.

    Alega o executado litispendência em relação ao processo nº 0004648-71.2008.8.26.0348, da 5ª Vara Cível de Mauá/SP, cujo exequente é o mesmo, no qual pleiteia diferenças advindas do Plano Verão em relação às contas nº 15.027.379-2 e 15.017.719-0, vide fls. 431/434.

    As contas são as mesmas discutidas nestes autos, vide fls. 09/12.

    Em antendimento à determinação de fls. 482, o exequente peticionou às fls. 485/486, reconhecendo a identidade de partes, causas de pedir e objetos entre as duas ações, afirmando que o processo retromencionado foi ajuizado em 19.03.2008, enquanto o processo que tramita nesta 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP teve seu ajuizamento anteriormente em 06.12.2005.

    Requer, assim, que, em sendo reconhecida a litispendência, haja a extinção do feito posteriormente ajuizado, ou seja, processo nº 0004648-71.2008.8.26.0348, em trâmite na 5ª Vara Cível de Mauá - SP.

    Assim, deverá o executado formular o pedido para reconhecimento da litispendência nos autos do processo em trâmite da 5ª Vara Cível de Mauá/SP.

    Diante do exposto, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, o que pretende em termos de prosseguimento, quanto à quitação e extinção.

    Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FERNANDO LEITE DIAS (OAB 215548/SP)

  • 09/09/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 07:44

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/09/2025 07:39

    Evoluída a classe de 25121 para 15160

  • 08/09/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/12/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 21:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/01/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:51

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 16/08/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/08/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 09:44

    Ato ordinatório

  • 21/10/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 19:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/10/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/03/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 15:12

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/02/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 14:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2022 13:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/01/2022 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 13:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2021 13:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/09/2021 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 17:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/02/2021 13:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/02/2021 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 15:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2020 13:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 13:46

    Decisão

  • 27/07/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 15:00

    Decisão

  • 18/02/2020 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 11:35

    Decisão

  • 04/02/2020 12:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/02/2020 11:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/01/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 17:16

    Decisão

  • 24/06/2019 11:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/06/2019 13:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/06/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 17:42

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 06/05/2019 16:21

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/04/2019 10:49

    Proferido Despacho

  • 17/01/2019 13:05

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 20:23

    Proferido Despacho

  • 23/08/2018 11:03

    Proferido Despacho

  • 01/02/2018 14:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/02/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 23/01/2018 12:38

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/01/2018 12:16

    Apensado ao processo

  • 27/03/2017 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2017 15:03

    Decisão

  • 16/03/2017 18:35

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2016 12:29

    Decisão

  • 16/08/2016 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 10:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2016 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2016 16:11

    Decisão

  • 22/04/2015 15:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2015 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2015 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 09:58

    Decisão

  • 31/03/2015 12:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 18:33

    Autos no Prazo

  • 29/08/2014 11:30

    Autos no Prazo

  • 12/08/2014 17:48

    Autos no Prazo

  • 12/08/2014 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2014 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2014 20:34

    Ato ordinatório

  • 01/08/2014 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2014 17:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2014.

  • 19/03/2014 10:07

    Autos no Prazo

  • 19/03/2014 09:43

    Processo Autuado

  • 12/03/2014 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2014 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2014 11:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2014 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2014 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2014 18:54

    Decisão

  • 05/02/2014 17:10

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2013 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2013 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 09/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 22/04/2013 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2013.

  • 15/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 19/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2012 00:00

    Decisão

  • 04/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2012.

  • 06/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2012.

  • 28/06/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 28/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2011 00:00

    Decisão

  • 10/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2011.

  • 18/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2010.

  • 20/08/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 16/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2010 00:00

    Decisão

  • 06/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 29/06/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2010 00:00

    Decisão

  • 02/06/2010 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2010.

  • 18/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2010 00:00

    Decisão

  • 09/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2010 00:00

    Decisão

  • 13/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 16/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 13/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/08/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 31/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 23/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/12/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 24/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 15/07/2008 00:00

    Aguardando Julgamento de Incidente

  • 10/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2008 00:00

    Processo Suspenso

  • 07/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/04/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/04/2006 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/02/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2005 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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