12/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011631-02.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Danielli Ranzani - - Guilherme Antônio Pereira Gonçalves -

Vistos.

Em que pese a judiciosa argumentação da requerida, fato é que além de solicitação das partes, cabe ao Juízo valorar acerca da produção probatória, até porque é o destinatário do resultado das provas e considerando que há pedido de indenização por danos morais, como de praxe neste Juízo, entende-se importante a realização da audiência instrutória.

Assim, designo prova oral e agendo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18(dezoito) de setembro de 2025, quinta-feira, às 9h15.

Consigno que o ato será telepresencial.

Caso haja contrariedade de alguma das partes quanto a esse formato, deve ser peticionado nos autos.

Como ponderado pela requerida, o depoimento pessoal somente é cabível quando solicitado pela parte contrária (pelo não pode a própria parte pretender sua oitiva em juízo); em como que, por se tratar de pessoa jurídica de direito público, igualmente não há que se falar em depoimento pessoal de seu representante, pelo qual indefiro os pedidos autorais neste sentido.

Nos termos do art. 357, § 4º do CPC, fixo o prazo de até 10(dez) dias para apresentação do rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, CPF, endereço completo de residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão, ressaltando que deve ser apresentado os endereços eletrônicos de todos os envolvidos.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, que com antecedência e oportunamente será encaminhado aos e-mails informados (partes, advogados e testemunhas).

Caso haja testemunha que seja servidor público, teve ser oficiado ao órgão em que lotado, para fins de sua participação, devendo ser informado a este juízo endereço eletrônico e telefone, para fins de encaminhamento do link de acesso da audiência virtual.

Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (OAB 382597/SP)
20/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 09:15:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
11/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:37

Ato ordinatório
14/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:11

Ato ordinatório
21/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:55

Ato ordinatório
29/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:53

Apensado ao processo
23/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:54

Ato ordinatório
23/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:21

Ato ordinatório
03/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:37

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 16:48

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2024 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:33

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:37

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:51

Conclusos para julgamento
05/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:31

Conclusos para julgamento
01/08/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 17:21

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:18

Expedição de Mandado.
17/05/2023 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/05/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:01

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:49

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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