10/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024790-46.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alfredo Bottone - BANCO PAN S/A - - BANCO BRADESCO S/A e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por ALFREDO BOTTONE em face de BANCO PAN S.A. e BANCO BRADESCO S.A., revogada a tutela de fls. 91/96; e julgo parcialmente procedente o pleito em face de KOMARCE CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. a fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$ 38.179,00, a título de indenização por danos materiais corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:10

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 20:40

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:05

Expedição de Carta.
08/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:03

Juntada de Mandado
30/09/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:03

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:48

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:47

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:47

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:07

Determinada a citação
06/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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