18/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:31

Baixa Definitiva
18/08/2025 18:28

Trânsito em julgado
29/07/2025 12:13

Prazo
24/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 23:01

Acórdão registrado
16/07/2025 22:40

Julgado virtualmente
02/07/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:31

Prazo
08/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2025 13:47

Despacho
08/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:33

Recebidos os Autos do MP
08/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/03/2025 17:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio
20/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 18:49

Processo Cadastrado
17/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/03/2025 15:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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